Termos de Uso

📋 Bem-vindo aos Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Açucaradas Encomendas e todos os serviços relacionados oferecidos pela empresa CozinhaConecta Soluções Ltda., CNPJ 61.201.144/0001-09 , com sede em São Paulo/SP.

Aplicativo:

Software Açucaradas Encomendas disponível para dispositivos móveis

Usuário:

Pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços

Plataforma:

Conjunto de serviços, aplicativo e infraestrutura tecnológica

Conteúdo:

Informações, dados, receitas, imagens e demais materiais inseridos pelo usuário

Serviços:

Funcionalidades oferecidas pelo aplicativo (gestão, vendas, relatórios, etc.)

Ao acessar, baixar ou usar o Açucaradas Encomendas, você:

• Confirma ter lido e compreendido estes Termos
• Concorda em cumprir todas as condições estabelecidas
• Declara ter capacidade legal para firmar este acordo
• Autoriza o tratamento de dados conforme nossa Política de Privacidade

Requisitos para Uso:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir capacidade civil plena
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Usar o serviço apenas para fins lícitos

Responsabilidades do Usuário:

• Manter dados de cadastro sempre atualizados
• Proteger senha e dados de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Usar o aplicativo conforme sua finalidade
• Respeitar direitos de terceiros

O Açucaradas Encomendas oferece:

Modelo de Cobrança:

• Download Gratuito: O aplicativo é gratuito para baixar e usar
• Taxa sobre Vendas: Cobramos 10% sobre vendas realizadas através da plataforma
• Sem Mensalidades: Não há taxas fixas mensais ou anuais
• Sem Taxa de Adesão: Não cobramos para começar a usar

Condições de Pagamento:

• Pagamentos processados automaticamente
• Repasse de 90% do valor das vendas para o usuário
• Transferências realizadas em até 2 dias úteis
• Relatórios detalhados de todas as transações

Política de Reembolso:

• Reembolsos processados conforme política específica
• Análise caso a caso para situações excepcionais
• Prazo de até 30 dias para análise de solicitações

Nossos Direitos:

• O aplicativo e todos os seus componentes são de nossa propriedade
• Marcas, logos e design são protegidos por direitos autorais
• Algoritmos e tecnologias são propriedade intelectual exclusiva
• Proibida reprodução, distribuição ou modificação não autorizada

Seus Direitos:

• Você mantém propriedade sobre suas receitas e dados
• Concede licença para processarmos seus dados conforme necessário
• Pode exportar seus dados a qualquer momento
• Responsável pela originalidade do conteúdo inserido

Uso Permitido:

• Uso pessoal e comercial conforme finalidade do app
• Não é permitido engenharia reversa
• Proibida criação de produtos derivados
• Não é permitido revenda ou sublicenciamento

É expressamente proibido:

Disponibilidade do Serviço:

• Buscamos manter 99,9% de disponibilidade
• Manutenções programadas serão comunicadas previamente
• Não garantimos funcionamento ininterrupto
• Fatores externos podem afetar a disponibilidade

Suporte Técnico:

• Suporte via e-mail e chat dentro do aplicativo
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h
• Tempo de resposta: até 24 horas em dias úteis
• Documentação e tutoriais disponíveis

Isenções:

• Não nos responsabilizamos por decisões comerciais baseadas no app
• Não garantimos resultados específicos de vendas ou lucros
• Não somos responsáveis por falhas de terceiros (internet, energia, etc.)
• Usuário é responsável por backup adicional de dados críticos

Limitações:

• Responsabilidade limitada ao valor pago nos últimos 12 meses
• Não cobrimos danos indiretos ou lucros cessantes
• Prazo de 30 dias para reclamações após o fato gerador

Cancelamento pelo Usuário:

• Pode cancelar a qualquer momento
• Dados mantidos por 30 dias após cancelamento
• Possibilidade de exportar dados antes do cancelamento
• Sem multas ou taxas de cancelamento

Cancelamento por Nossa Parte:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso inadequado ou abusivo da plataforma
• Inadimplência ou fraude
• Descontinuação do serviço (com aviso de 30 dias)

Efeitos da Rescisão:

• Cessação imediata do acesso aos serviços
• Processamento de pagamentos pendentes
• Exclusão de dados após período de retenção
• Sobrevivência de cláusulas de propriedade intelectual

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento:

• Notificação por e-mail sobre mudanças significativas
• Publicação da nova versão no aplicativo e site
• Prazo de 30 dias para manifestar oposição
• Continuidade do uso implica aceitação das alterações

• Lei Aplicável: Legislação brasileira
• Foro: Comarca de São Paulo/SP
• Idioma: Português brasileiro
• Moeda: Real brasileiro (BRL)

Resolução de Conflitos:

1. Tentativa de resolução amigável
2. Mediação ou arbitragem (se acordado)
3. Recurso ao Poder Judiciário